Termos de Serviço

O documento a seguir tem por finalidade estabelecer as condições, restrições, limites e direitos quanto à utilização do serviço "Suporte Premium", doravante denominado "SERVIÇO", por toda e qualquer pessoa física ou jurídica que optar por adquirir e utilizar o SERVIÇO, doravante denominados "USUÁRIO", bem como obrigações, direitos e salvaguardas relativas à Free Communities LTDA, daqui por diante denominada "MYFREECOMM", no escopo de contraparte comercial em relação ao USUÁRIO.



Do serviço e seus mecanismos

  1. O USUÁRIO compreende que o SERVIÇO só se fará utilizável caso a conexão com a internet for possível para o FinanceDesktop no qual o SERVIÇO estiver ativo.
  2. O USUÁRIO compreende e aceita o fato de que o SERVIÇO é essencialmente dependente de uma conexão com a internet, e que as eventuais custas relativas a esta conexão não são nem nunca serão atribuídas à responsabilidade da MYFREECOMM, em qualquer âmbito ou escopo imaginável.
  3. O USUÁRIO compreende que o SERVIÇO só se fará disponível caso o USUÁRIO opte e proceda em direção à aquisição do SERVIÇO, e caso a MYFREECOMM escolha aceitar o USUÁRIO como fruidor do SERVIÇO.
  4. O USUÁRIO compreende que o SERVIÇO, quando utilizado, produzirá uma cópia fiel dos dados presentes no banco de dados local de seu computador, no momento da utilização, e que esta cópia será enviada para servidores externos para em seguida lá jazir hospedada por tempo indeterminado.
  5. O SERVIÇO compreende a unicamente a transmissão e hospedagem de arquivos de backup produzidos pelo FinanceDesktop para este fim, sendo vedado ao USUÁRIO o direito de transmitir e hospedar qualquer outro tipo de arquivo.
  6. O USUÁRIO está ciente de que o SERVIÇO, ao ser utilizado, substitui o arquivo de backup gravado nos servidores online por um outro, novo, em caráter IRREVERSÍVEL.
  7. O USUÁRIO entende que o envio do arquivo de backup efetuado pelo SERVIÇO, no momento de sua utilização, poderá ser interrompido a qualquer momento, desde que o indicador de progresso não indique "100%", condição na qual o arquivo de backup NOVO terá integralmente substituído o arquivo de backup ANTIGO em caráter IRREVERSÍVEL.
  8. O USUÁRIO está ciente de que nenhum dado será gravado nos servidores externos ou na base local do FinanceDesktop sem que a barra de progresso atinja "100%", ou seja, o SERVIÇO não irá substituir parcialmente nenhuma base de dados.
  9. O USUÁRIO está ciente de que, ao restaurar completamente um backup em seu FinanceDesktop, estará substituindo todos os dados da base de dados presente em seu FinanceDesktop pela outra proveniente do backup, e que tal substituição é IRREVERSÍVEL.

Das restrições ao serviço

  1. A MYFREECOMM não se responsabiliza por eventos inerentes à conexão de rede do usuário, os quais venham a comprometer a qualidade ou mesmo a acessibilidade do SERVIÇO, incluindo-se nesta exceção toda e qualquer falha e interrupção de transmissão de dados, brechas de segurança, ataques de virus ou pendências de hardware ou software de qualquer ordem.
  2. A MYFREECOMM declara usar o serviço Amazon S3 para armazenar os dados provenientes do SERVIÇO.
  3. A MYFREECOMM não se responsabiliza por eventuais perdas de dados relativas à sobrescrição de bases de dados antigas por bases de dados novas, sejam estas bases novas provenientes dos servidores de backup ou da base local do FinanceDesktop.
  4. O USUÁRIO está ciente de que, por mais laborioso que seja o critério utilizado para garantir a segurança dos dados presentes nos servidores que armazenam os arquivos de backup, tais servidores estão sujeitos a falhas que podem levar a perdas de dados.
  5. Muito embora a probabilidade de perda de dados ocasionada por qualquer tipo de falha nos servidores que hospedam os arquivos de backup seja extremamente reduzida, a MYFREECOMM não garante que tais servidores sejam totalmente imunes a falhas, estando o USUÁRIO ciente de tal fato de maneira a isentar a MYFREECOMM da responsabilidade relativa a tais eventos.
  6. O USUÁRIO está ciente de que terá direito a armazenar um único arquivo de backup por vez nos servidores online, não tendo direito ou acesso a qualquer tipo de histórico de arquivos de backup ou backups mais antigos do que o último enviado quando da utilização mais recente do SERVIÇO.
  7. A MYFREECOMM declara ter domínio limitado sobre o ambiente de armazenamento dos backups, em virtude do fato se tal ambiente estar sob o compêndio técnico, administrativo e comercial de terceiros que não a MYFREECOMM.
  8. Caso o USUÁRIO cancele sua inscrição ao SERVIÇO, não terá mais direito a enviar backups para os servidores externos por meio do SERVIÇO, terá seu último backup - caso o tenha feito - apagado dos servidores externos e não mais poderá restaurar nenhum backup produzido pelo SERVIÇO.
  9. Para utilizar o SERVIÇO o USUÁRIO deverá estar utilizando o FinanceDesktop de versão 1.28 ou superior. As versões anteriores à 1.28 não suportam o SERVIÇO, sendo obrigatório para o USUÁRIO que uliliza tais versões proceder com a atualização do software para a versão mais atual possível.

Da confindencialidade dos dados

  1. A MYFREECOMM não fará acesso ao conteúdo dos arquivos de backup.
  2. A MYFREECOMM declara estar ciente de que o conteúdo dos arquivos de backup é confidencial e que o acesso a este conteúdo é restrito à ciência única e particular do USUÁRIO, salvo em casos em que o USUÁRIO escolhe, por sua livre e espontânea vontade e motivação, incluir a MYFREECOMM no privilegiado rol de entidades que possuem acesso aos dados contidos no arquivo de backup, tendo a MYFREECOMM a prerrogativa de apresentar emails e/ou outros meios escritos como provas que corroborem a intenção do usuário de liberar acesso integral ao seu arquivo de backup.
  3. A MYFREECOMM proclama a intenção e compromisso de conferir ao arquivo de backup tratamento diligente e sigiloso, dentro dos limites mais amplos do escopo técnico e ético.
  4. A MYFREECOMM não irá ceder conteúdo dos arquivos de backup para terceiros.