Termos e Políticas

• Publicar, enviar ou distribuir qualquer informação ou material impróprio, profano, difamatório, abusivo, obsceno, explicitamente sexual ou ilegal;
• Fazer um download ou enviar arquivos que contenham software ou qualquer outro material protegido por leis ou tratados sobre propriedade intelectual sem autorização de seu titular;

• Fazer um download ou enviar arquivos que contenham vírus, arquivos defeituosos ou qualquer outro software similar que possa prejudicar o funcionamento da MYFREECOMM ou equipamento de terceiros;
• Usar qualquer dispositivo, software, ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações da MYFREECOMM;
• Fazer um download em qualquer arquivo enviado por outro cadastrado, que não pode ser distribuído legalmente desta forma;
• Falsificar ou suprimir indicações de direitos autorais, comunicações legais ou de outro tipo.

1. Respeito ao próximo quando participar. Os Fóruns são para discussão e qualquer discussão será aceita, desde que o usuário não tente apenas denegrir os usuários.
2. Quaisquer tomadas de decisão baseadas nas informações publicadas neste site e fóruns são de exclusiva responsabilidade do leitor/usuário, não sendo a MYFREECOMM, em âmbito algum, responsável por eventuais lucros ou prejuízos em operações financeiras ou assemelhadas baseadas nas mensagens aqui expressas. A MYFREECOMM não é responsável por nenhuma decisão de investimento baseada em mensagens publicadas nos fóruns, sejam elas oriundas de Usuários ou Colaboradores/Experts. Seja bastante cauteloso no que concerne às mensagens sobre investimentos nos fóruns. Apesar dos fóruns abordarem questões relativas a finanças e mercado financeiro, não há como atestar a veracidade das mensagens, a capacidade técnica de quem as escreve, bem como sua idoneidade e as mesmas são de inteira responsabilidade dos seus autores e não da MYFREECOMM.
3. Os administradores dos fóruns poderão retirar mensagens que estejam em desacordo com as regras do mesmo ou as leis vigentes no país. Apesar disso, algumas mensagens que burlem estas regras podem não ser retiradas em uma eventualidade de não haver um administrador presente no momento. A MYFREECOMM não é responsável por estas mensagens, sendo a responsabilidade exclusiva dos seus autores.
4. Os administradores do fórum podem bloquear o acesso do usuário que reincidir diversas vezes em burlar ou desrespeitar estas regras.
5. Nome de Usuários clonados ou muito semelhantes a outros já cadastrados, poderão ser cancelados para proteção do usuário criador do primeiro usuário, tendo o usuário clonador de escolher outro.
6. Os cadastrados que burlarem as regras diversas vezes; que forem caracterizados como não-participantes, ou seja, pessoas que só aparecem para reclamar dos fóruns, tumultuar ou agredir; que não respeitarem os fóruns , o site, os administradores e os outros forenses terão seus cadastros cancelados e não poderão mais usar seu nome de usuário para participar dos fóruns.
7. Discussões são aceitas dentro de um contexto e especialmente por aqueles que participam do fórum efetivamente. Forenses que não participam e que estão presentes apenas para agredir, tumultuar, bagunçar, ironizar, sem postar nada útil, terão suas mensagens apagadas e na reincidência poderão ter seu acesso bloqueado.
8. A MYFREECOMM se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes; da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro; da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; da falta de veracidade, precisão, extinção, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos; da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelos conteúdos; do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos, e dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do portal.
9. Não é permitida a propaganda no fórum, bem como se utilizar do mesmo para a venda de produtos ou serviços sem interesse do público participante e/ou sem autorização da administração do site. Serão retiradas mensagens que considerarmos como propaganda ou que visem vantagens financeiras de nossos forenses.
10. Não retiramos mensagens dos fóruns a pedido do autor a não ser que os administradores considerem justo a retirada das mesmas.
11. Os administradores poderão retirar mensagens que julguem ser prejudiciais ao fórum ou ao site segundo seus critérios, sem necessidade de autorização prévia ou explicações.
12. Quaisquer dúvidas entrem em contato com a administração dos fóruns através do email contato@myfreecomm.com.br.
13. As mensagens postadas no fórum poderão ser utilizadas pela MYFREECOMM, sem prévio aviso ao usuário que postou a mensagem, para fins de divulgação, por email ou outro meio, aos usuários cadastrados do site, assim como publicá-las separadamente em alguma seção específica do site para visualização de todos os usuários.
14. As regras poderão ser alteradas, a qualquer momento, a critério dos administradores, ou devido a imposições legais.

1. Durante o prazo deste contrato, a MYFREECOMM fornecerá ao USUÁRIO a título gratuito, acesso a vários serviços descritos nas respectivas páginas da MYFREECOMM, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins comerciais, ou seja, dentre outras atividades, não se destinem à oferta e/ou intermediação de bens ou serviços a terceiros.
2. Para o uso dos serviços colocados à disposição pela MYFREECOMM, no que se refere ao cadastro, cada USUÁRIO deverá:
3. O USUÁRIO compromete-se a não divulgar banners publicitários nos serviços da MYFREECOMM. Não obstante, fica acordado entre as partes que é permitido a MYFREECOMM, a seu exclusivo critério, proceder à inserção de banners em quaisquer página de serviços utilizadas pelo USUÁRIO, independentemente da autorização do USUÁRIO neste sentido.
4. A MYFREECOMM envidará os melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO usufrua dos serviços com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela MYFREECOMM são limitadas, conforme disposto na cláusula seis abaixo. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e consequentemente aos serviços da MYFREECOMM, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.
5. A MYFREECOMM se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços da MYFREECOMM que possa ser interpretado contrário às regras de conteúdo da MYFREECOMM ou às normas legais em vigor.
6. A MYFREECOMM não controla o conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços da MYFREECOMM e não se responsabiliza por informações encontradas nestes;
   1. A MYFREECOMM não se responsabiliza pelas opiniões e comentários realizados por qualquer dos USUÁRIOS (Usuário Participante ou Colaborador). O conteúdo inserido em qualquer das páginas de serviços em uso pelo USUÁRIO é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do USUÁRIO cadastrado.
7. Os USUÁRIOS não devem publicar material protegido por direitos autorais nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não devem também publicar fotos sem autorização dos fotografados.
   1. A MYFREECOMM se reserva o direito de modificar as regras a seu exclusivo critério acima a qualquer momento.
8. Ainda que existam, dentro do leque oferecido pela MYFREECOMM alguns serviços e produtos pelos quais nenhuma taxa seja cobrada pela MYFREECOMM em razão da prestação dos serviços mencionados neste Contrato, o USUÁRIO reconhece que alguns serviços poderão passar a ser cobrados pela MYFREECOMM, cabendo, neste caso, à MYFREECOMM notificar o USUÁRIO acerca do valor e da forma de pagamento da referida taxa de utilização de tais serviços.
9. Não serão aceitos e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo a utilização de qualquer dos serviços MYFREECOMM pelo USUÁRIO, no qual conste quaisquer referências no todo ou em parte a expressão MYFREECOMM, FREECOMM e/ou marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas e de propriedade comprovada da MYFREECOMM e ainda de terceiros, independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
10. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, a conta de serviços do USUÁRIO será cancelada e o acesso aos serviços da MYFREECOMM a este USUÁRIO será suspenso.
11. A MYFREECOMM também se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob uso do USUÁRIO em qualquer meio, a qualquer momento.

CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

1. Todo USUÁRIO (Participante ou Colaborador) que deseje utilizar qualquer serviço personalizado da MYFREECOMM deverá possuir (i) conta de e-mail válida em qualquer provedor e (ii) uma senha, que será criada pelo USUÁRIO durante o seu processo de cadastro junto a MYFREECOMM. O visitante é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu cadastro e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.
2. O USUÁRIO poderá alterar a sua senha a qualquer momento.
3. O USUÁRIO concorda (i) em notificar imediatamente a MYFREECOMM sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador ao final de cada sessão, no entanto, reconhece desde já que em momento algum a MYFREECOMM poderá vir a ser responsabilizada pelo acesso ao cadastro do Usuário, independentemente de quem o fez.

1. Faz parte da política da MYFREECOMM respeitar a privacidade de seus assinantes e visitantes. A MYFREECOMM não irá, portanto, divulgar as informações relativas a um USUÁRIO a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente (cláusula 9 abaixo) ou a menos que seja obrigado a fazê-lo por questões legais.
2. No tocante ao conteúdo inserido pelo USUÁRIO nos serviços objeto do presente contrato, a MYFREECOMM os considera de única e exclusiva responsabilidade de cada USUÁRIO. Assim sendo, a MYFREECOMM não irá monitorar, editar, acessar, revisar ou divulgar informações sobre qualquer conteúdo. No entanto, o USUÁRIO expressamente concorda que a MYFREECOMM poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado, mas não se limitando a:
   • cumprir disposição legal;
   • cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
   • fazer cumprir os termos, regras e o presente contrato de utilização do serviço;
   • responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
   • proteger o interesse da MYFREECOMM ou de terceiros.
3. O USUÁRIO reconhece e aceita as cláusulas acima e autoriza o acesso ao diretório e conteúdo dos serviços da MYFREECOMM utilizados pelo USUÁRIO, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.
4. O USUÁRIO reconhece e concorda que a MYFREECOMM não endossa o conteúdo divulgado pelos mesmos nos serviços da MYFREECOMM e de qualquer outro conteúdo de assinantes e visitantes na MYFREECOMM e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
5. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
   1. Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o USUÁRIO declara:
      • ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável;
      • que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
      • não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
      • não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
      • não se fazer passar por terceiros;
      • não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“Cavalos de Tróia”) ou que possam causar danos a terceiros;
      • não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
      • cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
      • não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
      • ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços da MYFREECOMM;
      • não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
      • cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
      • ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem;
      • estar ciente de que terá a utilização dos serviços cancelada caso a MYFREECOMM tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o USUÁRIO violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.
      • observar, seguir e submeter-se integralmente às regras específicas de uso dos serviços MYFREECOMM, quando existentes, as quais estarão disponíveis na página inicial de cada serviço.
   2. Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato a MYFREECOMM identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO não são corretos ou que não pertencem a ele, o cadastro será cancelado automaticamente.
   3. O uso de quaisquer dos serviços e das licenças de software aqui descritos em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito da MYFREECOMM cancelar não só o serviço e/ou a licença de software que foi utilizada indevidamente, como também (i) cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo USUÁRIO através da MYFREECOMM, (ii) excluir a parte do conteúdo que a MYFREECOMM entenda contrário às disposições deste instrumento, e/ou (iii) cancelar automaticamente o cadastro e senha do USUÁRIO para utilização dos serviços oferecidos pela MYFREECOMM, ressalvado ainda o direito da MYFREECOMM em pleitear indenização do USUÁRIO, conforme previsto na cláusula 7 abaixo.
   4. É expressamente proibido na utilização dos serviços da MYFREECOMM:
      • Engajar-se em atividade comercial, o que inclui: oferecer qualquer tipo de produto para venda; procurar anunciantes e patrocinadores; colocar banners de qualquer tipo;
      • Colocar material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo;
      • Colocar informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
      • Colocar material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime “fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente”. A pena varia de um a quatro anos de prisão.);
      • Colocar páginas criptografadas ou protegidas por senhas;
      • Colocar material calunioso (que atribua falsamente a alguém fato definido como crime);
      • Colocar informação relativa à pirataria de software;
      • Colocar material protegido por copyright. É crime violar direitos autorais. Não inserir fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não inserir fotos sem autorização dos fotografados. Não distribua arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis. Não distribua programas piratas;
      • Colocar afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação);
      • Colocar conteúdo confidencial ou embargado por contrato;
      • Colocar conteúdo que moleste ou perturbe terceiros;
      • Ter vários endereços em cada um dos serviços da MYFREECOMM, dentro da mesma categoria ou do mesmo tema;
      • Fazer-se passar por pessoa, empresa ou instituição;
      • Coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços da MYFREECOMM ou de terceiros, sejam eles assinantes ou não;
      • Colocar páginas ocultas ou imagens ocultas (não acessíveis através de nenhum link em outra página acessível);
      • Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, comunidades online, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo ‘corrente’ e mensagens em massa, comerciais ou não;
      • Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing);
      • Usar a rede ou sistemas para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação ou executar qualquer tipo de ataque.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE
   1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas aos internautas através dos serviços da MYFREECOMM, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela MYFREECOMM ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
7. GARANTIA LIMITADA
   1. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do USUÁRIO. Uma parte dos serviços é fornecida gratuitamente, e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, etc. Tendo isso em consideração, a MYFREECOMM empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, a MYFREECOMM não pode garantir que os serviços irão funcionar corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados de informações pessoais armazenadas na MYFREECOMM.
   2. A MYFREECOMM não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas ou implícitas.
   3. A MYFREECOMM não garante que os serviços serão adequados às necessidades do USUÁRIO ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.
   4. O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.
   5. A MYFREECOMM não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços da MYFREECOMM serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
   6. A MYFREECOMM não é e nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do USUÁRIO à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do USUÁRIO, (iv) pela desobediência, por parte do USUÁRIO, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o USUÁRIO tente se conectar, (v) por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO em razão da incorreta utilização dos serviços ou incorreta instalação de eventual software fornecido pela MYFREECOMM, (vi) pela funcionalidade ou por qualquer vício ou defeito de software fornecido pela MYFREECOMM, (vii) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do USUÁRIO durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros, independentemente.
8. INDENIZAÇÃO
   1. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a MYFREECOMM, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela MYFREECOMM com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou cadastro do USUÁRIO e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
9. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO
   1. Exceto pelas informações obtidas pela MYFREECOMM através do monitoramento mencionado na cláusula 4 acima, que somente poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados em referido dispositivo, o USUÁRIO expressamente autoriza a MYFREECOMM, ou alguém por ele indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização dos serviços da MYFREECOMM, para fins comerciais, inclusive de marketing.
   2. O USUÁRIO concorda expressamente que a MYFREECOMM não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o USUÁRIO expressamente isenta a MYFREECOMM de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando ao conteúdo que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo “Cavalo de Tróia”, ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado (“spam” ou “junk mail”), correntes (“chain letters”).
10. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS TERMOS DOS SERVIÇOS
    1. A MYFREECOMM poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia. O USUÁRIO deverá verificar permanentemente os termos dos serviços disponíveis em http://www.MYFREECOMM.com.br e poderá a qualquer momento rescindir o presente contrato sem aviso prévio. 10.2. A MYFREECOMM reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e MYFREECOMM concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
    2. O USUÁRIO declara expressamente, ao se cadastrar, que leu e que está de acordo com as Normas de Segurança e Privacidade da MYFREECOMM.
12. RESCISÃO
    1. No caso dos serviços da MYFREECOMM que não necessitam qualquer tipo de senha do USUÁRIO, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o USUÁRIO deixe de utilizar a MYFREECOMM e seus serviços.
    2. A MYFREECOMM irá considerar como USUÁRIO inativo qualquer USUÁRIO que fique 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços da MYFREECOMM . A MYFREECOMM reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar o cadastro de USUÁRIOS inativos.
       1. O USUÁRIO Anônimo fica ciente e aceita que o simples acesso ao site da MYFREECOMM e de seus produtos e serviços não implica o uso de quaisquer dos serviços oferecidos. Para que um serviço seja utilizado é necessário que o usuário possua e forneça um e-mail válido, crie uma respectiva senha e realize corretamente o cadastro de Usuário na MYFREECOMM. Portanto, um cadastro será considerado inativo se ficar 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos sem que o USUÁRIO acesse os serviços da MYFREECOMM.
13. IDIOMA
    1. É vontade expressa das partes que o presente instrumento, assim como todos os documentos relacionados ao mesmo sejam redigidos em português.
14. NOTIFICAÇÃO
    1. Todas as notificações a quaisquer das partes deverão ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Quando realizadas através de correio convencional deverão ser encaminhadas (i) se para a MYFREECOMM ao endereço Av. Presidente Vargas nº 309, 11º andar / parte , Centro, Rio de Janeiro, CEP 20040-010, RJ, e (ii) se para o USUÁRIO, ao endereço por ele especificado quando de seu cadastro junto a MYFREECOMM . Quando realizadas através de e-mail deverão ser encaminhadas (i) se para a MYFREECOMM ao endereço eletrônico: suporte.myfreecomm.com.br, e (ii) se para o USUÁRIO, ao seu endereço de e-mail na MYFREECOMM. A MYFREECOMM poderá divulgar notificações ou mensagens através de seus serviços para informar o USUÁRIO de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.
15. CONEXÕES (“LINKS”)
    1. Os serviços oferecidos pela MYFREECOMM poderão disponibilizar aos USUÁRIOS “links” para outros endereços ou recursos na Internet. A MYFREECOMM não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O USUÁRIO concorda que MYFREECOMM não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.